Processo 0801883-35.2024.8.10.0104
TJMA • Termo Circunstanciado
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
INTIMAÇÃO Processo nº 0801883-35.2024.8.10.0104 Ação: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO Réu: JOSE GOMES FERREIRA Advogado do(a) REQUERIDO: ANDRE JOSE MARQUINELLE MACIEL DE SOUZA - MA13206-A SENTENÇA Cuida-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência instaurado para apurar a suposta prática da infração penal tipificada no artigo 29, § 1º, inciso III, da Lei nº 9.605/98, atribuída a JOSÉ GOMES FERREIRA. De acordo com o Auto de Infração Ambiental nº 8PFYQH3E e
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJMA
O TJMA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.