Processo 0801884-17.2025.8.12.0011

Pelo exposto, decido: A) Rejeitar as preliminares; B) Distribuir o ônus da prova nos termos do art. 373, I e II, do CPC; C) Não havendo novos elementos capazes de alterar a conclusão inicial sobre o pedido de tutela de urgência, mantenho a decisão anterior por seus próprios fundamentos; D) Em razão da pertinência, DEFIRO o pedido de produção da prova testemunhal, cujo rol de testemunhas, que delimito em 03 (três) para comprovação dos fatos do presente litígio, deve ser apresentado, caso não se t

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