Processo 0801886-81.2024.8.10.0106
TJMA • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Partes do processo (1)
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Última movimentação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS - NAUJ S E N T E N Ç A Vistos, etc. O M. P. D. E. D. M. ofereceu denúncia em face de F. O. S., imputando-lhe a prática do crime previsto no artigo 147 do Código Penal (por duas vezes), na forma da Lei nº 11.340/2006. Narra a exordial que o acusado, nos dias 26/09/2024 e 19/10/2024, enviou áudios via aplicativo WhatsApp ameaçando matar a vítima enforcada e desferir-lhe agressões físicas. A denúncia foi recebida em 29/11/
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