Processo 0801888-42.2024.8.15.0161
TJPB • AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
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Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cuité AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) 0801888-42.2024.8.15.0161 DECISÃO Trata-se de PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA formulado pela defesa de MARIA DA VITÓRIA OLIVEIRA, O pedido foi realizado em audiência de instrução e julgamento ocorrida
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