Processo 0801889-48.2026.8.12.0029
TJMS • Procedimento Comum Cível
Última movimentação
Decisão de fls.43/44: Vistos etc. . . I Por ora, deixo de fixar alimentos provisórios em favor da criança, porquanto não se verifica situação que exija sua imediata estipulação. Como sabido, o dever de prestar alimentos aos filhos constitui, primordialmente, obrigação legal e moral dos genitores; ademais, a ausência de qualquer postulação por parte daquele que necessitaria do auxílio-material afasta, neste momento, a necessidade de fixação provisória. I.I - Postergo a decisão acerca do pedid
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