Processo 0801891-21.2024.8.10.0101
TJMA • Procedimento Comum Cível
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Embargos de Declaração na Apelação Cível nº 0801891-21.2024.8.10.0101 Embargante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Antônio Dórea Pessoa – OAB/BA 12.407-A Embargado: Antônio Caetano dos Santos Advogadas: Francinete de Melo Rodrigues – OAB/MA n° 13.356; Fabiana de Melo Rodrigues – OAB/MA n° 9.565 Relator: Desembargador José Eulálio Figueiredo de Almeida Decisão monocrática: EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EM
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