Processo 0801891-49.2025.8.15.0391
TJPB • Procedimento do Juizado Especial Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara unica de Teixeira PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo 0801891-49.2025.8.15.0391 SENTENÇA I - RELATÓRIO Fica dispensado o relatório do processo, em conformidade com o disposto no artigo 38, caput, da Lei nº 9.099/95. II - FUNDAMENTAÇÃO II.1. Breve Introdução do Caso Trata-se de ação declaratória de nulidade de cláusula contratual cumulada com restituição de valores, proposta por Edmilson de Mendonça Santos em face de Embracon Administra
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJPB
O TJPB é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.