Processo 0801895-71.2024.8.12.0014

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

SENTENÇA I - Relatório: Eziel Gauna, ingressou com a presente Ação Previdenciária de Concessão de Auxílio-Acidente, em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, alegando, em síntese, que exerceu a função de trabalhador rural, bem como é segurado da Autarquia e atualmente encontra-se incapacitado para a realização do trabalho. Desta forma, requereu que lhe seja concedido o benefício auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez, além do benefício da Assistência Judiciária Gratuita. In

O TJMS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

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