Processo 0801900-23.2025.8.15.0581
TJPB • Procedimento Comum Cível
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Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Rio Tinto PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801900-23.2025.8.15.0581 [Indenização por Dano Moral] AUTOR: MARIA SONIA BARBALHO DE MACEDO REU: WILLIAN BERTO PEREIRA, BANCO VOTORANTIM S.A. SENTENÇA EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACORDO EXTRAJUDICIAL. ASPECTOS FORMAIS CONDIZENTES E PRUDENTES. HOMOLOGAÇÃO. Homologa-se o acordo extrajudicial celebrado pelas partes em litígio quando de seus termos decorre confo
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