Processo 0801915-08.2023.8.10.0126
TJMA • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
SENTENÇA I. RELATÓRIO Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade de Negócio Jurídico ajuizada por Leonardo Assunção Pereira em desfavor de Joelma Maria Coelho Assunção, ambos devidamente qualificados nos autos, objetivando a declaração de nulidade da Escritura Pública de Compra e Venda lavrada no Livro 25, fls. 27/28, e registrada sob a Matrícula nº 5.096 no Cartório de Imóveis de São João dos Patos/MA, sob a alegação central de que o negócio jurídico fora celebrado entre a Ré e terceira pessoa s
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