Processo 0801915-92.2024.8.12.0004

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos, nos seguintes termos: a) decreto o divórcio de Eleandro da Silva e Irlaine Carvalho Pires da Silva, declarando dissolvido o vínculo matrimonial contraído em 20/12/2002, sob o regime da comunhão parcial de bens, em 10/06/2024, data da separação de fato; b) rejeito a pretensão do autor de reconhecimento da inexistência de bens a partilhar, por ausência de comprov

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