Processo 0801916-84.2024.8.14.0501
TJPA • Apelação Criminal
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Polo Passivo
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Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO Processo n. 0801916-84.2024.8.14.0501 Autor: Ministério Público do Estado do Pará Acusado: José Lucas Andrade dos Santos, brasileiro, paraense, natural de Ananindeua/PA, nascido em 9-4-2002, inscrito no RG sob n. 8111928 (SSP/PA), CPF sob n. XXX.XXX.XXX-XX, filho de Eni Andrade dos Santos e Josias Nascimento dos Santos, residente e domiciliado na WE-32, s/n, Cidade Nova IV, Ananindeua/PA, CEP: 67.
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