Processo 0801919-10.2021.8.10.0128

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO PROCESSO Nº 0801919-10.2021.8.10.0128 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO RÉUS: FRANCISCO GABRIEL MORAES DA SILVA POVOADO SÃO BENEDITO, SN, ZONA RURAL, SãO MATEUS DO MARANHãO - MA - CEP: 65470-000 Telefone(s): (99)9102-8690 AMILSON BENVINDO DA SILVA RUA SÃO JOSE, 35, BECO DA MODOCA, VILA BARRETO, SãO MATEUS DO MARANHãO - MA - CEP: 65470-000 NOELLYO PAULO FONTINELE PINTO RUA 28 DE MAIO, 25, CENTRO, ALTO ALEGRE DO MARANHãO - MA - CEP: 65413-000 GEAN SOUZA DOS SANTOS Rua B, 1233, Nova Araguatins, ARAGUATINS - TO - CEP: 77950-000 Advogado do(a) REU: CELIA REGINA DA SILVA OLIVEIRA - MA15380-A Advogados do(a) REU: FRANCISCO RAONY FERNANDES PIMENTEL - TO9279, WILLIAN PEREIRA DE SOUSA - TO10.920 Advogado do(a) REU: BISMARCK MORAIS SALAZAR - MA11011-A Advogado do(a) REU: RODRIGO DA SILVA RIBEIRO - MA21789 SENTENÇA Trata-se de Ação Penal movida pelo Ministério Público Estadual em desfavor de AMILSON BENVINDO DA SILVA, FRANCISCO GABRIEL MORAES DA SILVA, GEAN SOUSA DOS SANTOS e NOELLYO PAULO FONTINELE PINTO, devidamente qualificados, atribuindo-lhes a prática dos crimes tipificados nos arts. 33, caput, e 35, caput, c/c art. 40, inciso V, todos da Lei nº 11.343/2006. Narra a exordial acusatória que, no dia 1º de dezembro de 2021, por volta das 19h, os denunciados foram presos em flagrante pela prática dos crimes de tráfico interestadual de drogas e associação para o tráfico. Segundo o Parquet, investigadores da Polícia Civil de Bacabal/MA, após receberem denúncia anônima sobre um caminhão oriundo do Estado do Tocantins que realizaria a entrega de vultosa quantidade de entorpecentes em Alto Alegre/MA, diligenciaram em postos de combustíveis da região para verificar a veracidade das informações. No Posto São Francisco, às margens da BR-316, os agentes avistaram um caminhão parado ao lado de um veículo VW Gol de cor branca. Na ocasião, observaram um indivíduo no interior da cabine do caminhão retirando caixas de papelão e entregando-as a dois homens que estavam ao solo, os quais as acondicionavam no referido automóvel. Procedida a abordagem, constatou-se que as caixas continham tabletes de substância análoga à "maconha", ensejando a prisão em flagrante dos presentes e a condução dos veículos à Delegacia Regional. Ato contínuo, diante da informação de que haveria cocaína oculta no baú do caminhão, solicitou-se o auxílio do Corpo de Bombeiros para a abertura do compartimento de carga. No local, foram encontrados 30 (trinta) potes contendo substância em pó de cor branca, material posteriormente encaminhado para perícia no ICRIM/Timon. Em sede policial, o acusado Noellyo Paulo Fontinele Pinto, motorista do caminhão, alegou trabalhar para a empresa Rodobinho Transportes e que fora designado para transportar uma carga em substituição a outro veículo que sofrera avaria mecânica. Afirmou que o corréu Gean Souza dos Santos solicitou-lhe o transporte de caixas na cabine, as quais deveriam ser entregues em Porto Franco/MA e Alto Alegre/MA, acreditando tratar-se de peças e tintas. O denunciado Amilson Benvindo da Silva declarou que transportaria as caixas de Alto Alegre até São Mateus a pedido de um indivíduo de nome "Bruno", mediante o pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais), sob a justificativa de que a carga continha peças automotivas. Informou ter convidado o corréu Francisco Gabriel Moraes da Silva para auxiliá-lo…

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