Processo 0801921-18.2023.8.10.0028
TJMA • Ação Penal de Competência do Júri
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ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE BURITICUPU Processo nº 0801921-18.2023.8.10.0028 [Homicídio Qualificado] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO REQUERIDO: PEDRO DE SALES CONCEICAO SENTENÇA Vistos etc. O Ministério Público Estadual ofereceu denúncia em face do réu PEDRO DE SALES CONCEIÇÃO, à figura típica descrita no art. 121, § 2º, I, IV, do CP c/c art. 29, do Código Penal. A peça acusatória narrou (ID 95061259), em
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