Processo 0801926-06.2025.8.12.0031
TJMS • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Vistos. Trata-se de Ação de Reparação de Danos Morais e Estéticos ajuizada por Leonardo Salazar em face do Estado de Mato Grosso do Sul. O autor alega, em síntese, que após ingressar no sistema prisional para o cumprimento de pena privativa de liberdade, passou a sofrer com descontrole severo de pressão arterial que evoluiu para glaucoma neovascular. Sustenta que a ausência de atendimento oftalmológico especializado e a demora na prestação do tratamento adequado por omissão estatal culminaram na
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