Processo 0801928-42.2022.8.19.0077

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Seropédica 2ª Vara da Comarca de Seropédica Rodovia BR-465, 310, Jardins, SEROPÉDICA - RJ - CEP: 23890-001 SENTENÇA Processo:0801928-42.2022.8.19.0077 Classe:AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERVENIENTE: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SEROPÉDICA ( 400520 ) RÉU: MANOEL RODRIGUES LESSA I. RELATÓRIO Trata-se de ação penal ajuizada peloMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROem desfavor deMANOEL RODRIGUES LESSA, imputando-lhe a prática do crime previsto no artigo 215-A c/c artigo 14, II, do Código Penal (ID. 170500823). Consta na denúncia (id. 170500823) que: "No dia 24 de outubro de 2022, por volta das 15h30, no interior do ônibus da viação 1001, placa KZK7333, que fazia o trajeto Cabo Frio x São Paulo, na Rodovia Presidente Dutra, altura do Km 207, nesta Comarca, o denunciado, de forma consciente e voluntária, tentou praticar ato libidinoso contra a vítima Raiane Figueiredo de Lucena, sem seu consentimento, segurando sua mão com força e tentando acariciar suas partes íntimas. Durante a viagem, a vítima embarcou no ônibus em Niterói com destino a São Paulo. O denunciado, que inicialmente estava sentado nas primeiras fileiras, deslocou-se para o fundo do ônibus e sentou-se ao lado da vítima, que estava acompanhada de sua filha de colo. Em seguida, segurou sua mão com força e tentou tocar suas partes íntimas. Diante da reação da vítima, que gritou "SAI DAQUI! ME RESPEITE! ESTOU COM MINHA FILHA!", os passageiros e o motorista perceberam o ocorrido. O motorista do coletivo parou em um posto da Polícia Rodoviária Federal, onde o denunciado foi preso em flagrante." O Auto de Prisão em Flagrante foi lavrado sob o nº 052-10964/2022 (id. 34084991). Realizada audiência de custódia, foi concedida liberdade provisória ao flagranteado, com a imposição de fiança e de outras medidas cautelares diversas da prisão (id. 34163814) Comprovado o recolhimento da fiança, foi expedido alvará de soltura. A denúncia foi recebida em 26/02/2025 (id. 175643114). O réu apresentou resposta à acusação (id. 178569744). Durante a instrução, procedeu-se à oitiva das testemunhas GABRIEL SOARES GROBA e WELINGTON SIMIÃO DE SOUZA. O réu manteve-se em silêncio durante o interrogatório (id. 223672622). Em sede de alegações finais, o Ministério Público sustentou que a instrução criminal reuniu elementos suficientes para comprovar a materialidade e a autoria do crime de tentativa de importunação sexual. Argumentou que a palavra da vítima, colhida em sede policial, possui especial relevância e é corroborada pelo estado emocional de extrema comoção presenciado pelos policiais rodoviários federais. Invocou a Súmula nº 70 do TJRJ para validar os depoimentos dos agentes públicos e requereu a procedência da pretensão punitiva estatal, com a condenação do réu nas sanções do artigo 215-A c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, reconhecendo-se a atenuante da senilidade (id. 249098168). Alegações finais da defesa em id. 254943879, nas quais pleiteou a absolvição do réu por insuficiência de provas, com fundamento no art. 386, V e VII, do CPP. Sustentou que os depoimentos dos policiais possuem natureza indireta e que a ausência da vítima em juízo impede a condenação, sob pena de violação ao art. 155 do CPP. Alegou, ainda, que o réu é idoso e apenas se esbarrou na vítima devido à sua idade e equilíbrio…

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