Processo 0801929-52.2025.8.10.0051
TJMA • Apelação Criminal
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL SESSÃO VIRTUAL INICIADA EM 18 DE MAIO E FINALIZADA EM 25 DE MAIO DE 2026 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0801929-52.2025.8.10.0051 APELANTE: WELLITON PEREIRA MELO DEFENSOR PÚBLICO: VERÔNICA TICIANA MACAU FURTADO FERREIRA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PROMOTOR DE JUSTIÇA: JULIO ADERSON BORRALHO MAGALHÃES SEGUNDO INCIDÊNCIA PENAL: ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06 E ART. 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL ORIGEM: 2ª VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS/MA RELATORA: DESEMBARGADORA
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJMA
O TJMA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.