Processo 0801936-22.2025.8.12.0008
TJMS • Ação Penal de Competência do Júri
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
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A seguir, pela MMª Juíza foi dito: "Declaro encerrada a instrução processual. Atualize-se os antecedentes criminais do acusado. Após, vista às partes para oferecimento de alegações finais, sob a forma de memoriais, pelo prazo individual de 5 (cinco) dias. Por fim, conclusos para sentença.
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