Processo 0801936-38.2025.8.20.5104
TJRN • Apelação Cível
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0801936-38.2025.8.20.5104 Polo ativo J. R. D. S. Advogado(s): ANGELO HORACIO MEDEIROS DE PAIVA Polo passivo A. L. I. D. S. Advogado(s): EUGENIO ROSENDO DE SOUZA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO COM PARTILHA DE BENS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃ
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