Processo 0801940-30.2022.4.05.8500

TRF5 • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0801940-30.2022.4.05.8500
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
Gab 14 - Des. Edvaldo Batista
Última publicação
20/05/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 1ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0801940-30.2022.4.05.8500 APELANTE: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE APELADO: CONSTRUTORA LAM LTDA ADVOGADO do(a) APELADO: JOAO OTAVIO DE OLIVEIRA MACEDO JUNIOR - BA15263 EMENTA Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. LICITAÇÕES E CONTRATOS. LEI Nº 8.666/1993. CONTRATO DE OBRA PÚBLICA. INFRAESTRUTURA URBANA. RETENÇÃO DE FATURAS. GLOSA ADMINISTRATIVA. RELATÓRIO DE AUDITORIA DA CGU. PRES

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