Processo 0801942-46.2024.8.15.0601
TJPB • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Partes do processo (1)
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Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Belém AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0801942-46.2024.8.15.0601 [Ameaça, Contra a Mulher] AUTORIDADE: DELEGACIA DA COMARCA DE BELÉM, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: MAURICIO SALUSTIANO DA SILVA SENTENÇA 1. RELATÓRIO O Ministério Público do Estado da Paraíba ofereceu denúncia contra MAURÍCIO SALUSTIANO DA SILVA, devidamente qualificado nos autos, imputando-lhe a prática do crime de lesão corporal qualificada no âmbito da violência d
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