Processo 0801951-52.2022.8.14.0133
TJPA • Apelação Cível
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APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801951-52.2022.8.14.0133 APELANTE/APELADO: PAULO FARIAS BARROS APELADO/APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RELATOR: DES. ALEX PINHEIRO CENTENO DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. RESPONSABILIDADE DO BANCO DO BRASIL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. MORADIA DIGNA. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 5.000,00. RECURSO DO BANCO DESPROVIDO E RECURSO DO CONSUMIDOR PARCIALMENTE PROV
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