Processo 0801962-38.2025.8.15.0751
TJPB • Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento
Partes do processo (2)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
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Poder Judiciário Estado da Paraíba 3ª Vara Estadual de Sucessões SENTENÇA EMENTA: DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO PÚBLICO. PROCEDÊNCIA. I. Caso em exame Pedido de abertura, registro e cumprimento de testamento público deixado por testadora sem herdeiros necessários, com destinação da totalidade do patrimônio a herdeira testamentária menor impúbere, formulado com requerimento acessório de autorização pa
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