Processo 0801964-48.2025.8.12.0021

TJMS • Desapropriação

Tribunal
Número CNJ
0801964-48.2025.8.12.0021
Classe
Desapropriação
Órgão Julgador
4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações
Última publicação
08/06/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

DESPACHO DE FLS. 497/499: Trata-se de ação de instituição de servidão administrativa destinada à passagem de linha de transmissão de energia elétrica, com pedido liminar de imissão provisória na posse. A autora sustentou a existência de declaração de utilidade pública, a necessidade de instituição da servidão e a realização de depósito prévio da indenização. A imissão provisória na posse foi deferida às fls. 229/235. Os requeridos apresentaram contestação com reconvenção às fls. 320/324, impugna

Veja o andamento completo e atualizado

Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.

Buscar este processo agora →

Sobre processos no TJMS

O TJMS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.

Consulte outro processo de graça

Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.

Explore o Jurimais
Processos recentesConsultar por CPFConsultar por nomeLegislaçãoGlossárioAPI de Dados