Processo 0801968-05.2026.8.15.0171
TJPB • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
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Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Esperança PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801968-05.2026.8.15.0171 DECISÃO 1. Defiro ao autor os benefícios da assistência judiciária gratuita. 2. Com fundamento nos arts. 317 e 321 do Código de Processo Civil e no art. 129-A da Lei nº 8.213/1991, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, sob pena de indeferimento, devendo: a) descrever detalhadamente as circunstâncias do acidente ocorrido em 12/12/2024, ind
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