Processo 0801970-66.2024.8.15.0131
TJPB • Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS 1ª VARA Processo n. 0801970-66.2024.8.15.0131 Polo Ativo: VERONICA CANDIDO ESTRELA ARAUJO Polo Passivo: EMIDIO ANTONIO DE ARAUJO NETO DECISÃO 1. RELATÓRIO PROCESSUAL Trata-se de queixa-crime oferecida por Verônica Cândido Estrela Araújo em desfavor de Emídio Antônio de Araújo Neto, imputando-lhe a prática, em tese, dos crimes de calúnia, difamação e injúria, tipificados nos artigos 138, 139 e 140 do Código Penal. Segundo a narrativa da
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