Processo 0801972-02.2025.8.15.0131
TJPB • Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo n. 0801972-02.2025.8.15.0131 Polo Ativo: DAMIANA GERUSLANDIA DE SOUSA OLIVEIRA Polo Passivo: Município de Cachoeira dos Indios DECISÃO A credora Damiana Geruslandia de Sousa Oliveira solicitou o cumprimento da sentença no ID 155505112. Ela apresentou demonstrativo de cálculo no ID 155505116, no montante global de R$ 6.392,58, correspondente à indenização por férias não gozadas, acrescidas de um terço, ref
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