Processo 0801976-06.2023.8.14.0012
TJPA • Procedimento do Juizado Especial Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
0801976-06.2023.8.14.0012 [Pagamento] RECLAMANTE: EDER PINHEIRO DE SOUSA RECLAMADO: FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARA, ESTADO DO PARÁ SENTENÇA I. RELATÓRIO Dispensado o relatório formal, nos termos do artigo 38, caput, da Lei nº 9.099/1995, aplicável por força do artigo 27 da Lei nº 12.153/2009, passa-se à síntese dos fatos relevantes do processo. Trata-se de ação de cobrança de obrigação de fazer convertida em pecúnia ajuizada por EDER PINHEIRO DE SOUSA em face da FUNDAÇÃO SANTA CASA
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