Processo 0801990-54.2026.8.02.0000

DESPACHO Nº 0801990-54.2026.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Igreja Nova - Agravante: Rikely da Silva - Agravado: Estado de Alagoas - 'DECISÃO MONOCRÁTICA/MANDADO/OFÍCIO N. /2026. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. PREJUDICADA A ANÁLISE DO MÉRITO. 01 - Havendo expressa manifestação de desistência do recurso por parte do agravante, resta prejudicada a análise do mérito. DESISTÊNCIA HOMOLOGADA. 01. Trata-se do Agravo de Instrumento interposto pelo Rikely da Silva inconformado com a Decisão proferida pelo Juízo da Vara do Único Ofício de Igreja Nova que deferiu, em parte, pleito liminar, deixando de determinar que o Estado de Alagoas custeie o procedimento "Croslinking Corneano". 02. Por meio de petição de fls. 82/83 a parte recorrente pugnou pela desistência do presente recurso. 03. É, em síntese, o relatório. 04. Em razão da desistência formulada pela parte recorrente, à toda evidência, resta prejudicada a análise meritória do presente recurso, devendo tão somente ser homologado o pedido, com a declaração da prejudicialidade do mérito. 05. Ressalto que, de acordo com o art. 998 do Código Processual Civil de 2015, não se exige a anuência do recorrido ou de quaisquer litisconsortes para a homologação do pedido de desistência formulado pela parte recorrente, senão vejamos: Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. 06. Diante do exposto, sem maiores considerações, HOMOLOGO o pedido de desistência do presente recurso, formulado pela parte autora/agravante, julgando prejudicada a análise do seu mérito. 07. Publique-se e, após o trânsito em julgado, proceda-se a devida baixa. 08. Cumpra-se, utilizando-se o presente ato processual como Ofício/Mandado. Maceió, data da assinatura eletrônica. Fernando Tourinho de Omena Souza Desembargador - Relator' - Des. Fernando Tourinho de Omena Souza - Advs: Daniela Protásio dos Santos Andrade (OAB: 6879/SE) - Samya Suruagy do Amaral (OAB: 14186B/AL) - 319

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