Eliene Roque de Freitas x Estado do Maranhao
Processo 0801994-85.2018.8.10.0053 · TJ do Maranhão
- Estado do Maranhao
Sobre este processo
Perguntas frequentes
Em qual tribunal está o processo 0801994-85.2018.8.10.0053?
No TJ do Maranhão, Órgão Especial.
Quem são as partes do processo 0801994-85.2018.8.10.0053?
Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Eliene Roque de Freitas e Edvaldo Sousa da Silva; no polo passivo: Estado do Maranhao.
Como acompanhar o processo 0801994-85.2018.8.10.0053?
Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.
Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.
As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.
A última publicação localizada, de 16/06/2025, é uma decisão.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO Órgão Especial Agravo Interno no Recurso Extraordinário n. 0801994-85.2018.8.10.0053 Recorrentes: Adelson Monteiro de Amorim e outros Advogado: Danilo Silva da Canhota (OAB/MA 10.126) Recorrido: Estado do Maranhão / Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão EMENTA AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONTRARIEDADE A PRECEDENTE. TEMA 82 DO STF. POLICIAIS MILITARES. IMPOSSIBILIDADE DE SINDICALIZAÇÃO. TEMAS APLICÁVEIS. RECURSO DESPROVIDO. 1. Os agravantes sustentam que, por serem policiais militares, lhes é
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