ConsultaAPIPlanos
EntrarCadastrar-se

Eliene Roque de Freitas x Estado do Maranhao

Processo 0801994-85.2018.8.10.0053 · TJ do Maranhão

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo passivo
  • Estado do Maranhao

Classe: Apelação Cível
Órgão: Órgão Especial
Última publicação: 16/06/2025

Sobre este processo

O processo 0801994-85.2018.8.10.0053 é da Justiça Estadual (Maranhão), no TJ do Maranhão, e foi distribuído em 2018. Órgão julgador: Órgão Especial. A classe processual é Apelação Cível, recurso contra a sentença, para que o tribunal reexamine o caso. No polo ativo aparece Eliene Roque de Freitas e Edvaldo Sousa da Silva; no polo passivo, Estado do Maranhao. Entre a distribuição (2018) e a última publicação localizada (2025) se passaram cerca de 7 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0801994-85.2018.8.10.0053?

No TJ do Maranhão, Órgão Especial.

Quem são as partes do processo 0801994-85.2018.8.10.0053?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Eliene Roque de Freitas e Edvaldo Sousa da Silva; no polo passivo: Estado do Maranhao.

Como acompanhar o processo 0801994-85.2018.8.10.0053?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 16/06/2025, é uma decisão.

Última publicação em diário oficial · TJ do Maranhão · 16/06/2025

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO Órgão Especial Agravo Interno no Recurso Extraordinário n. 0801994-85.2018.8.10.0053 Recorrentes: Adelson Monteiro de Amorim e outros Advogado: Danilo Silva da Canhota (OAB/MA 10.126) Recorrido: Estado do Maranhão / Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão EMENTA AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONTRARIEDADE A PRECEDENTE. TEMA 82 DO STF. POLICIAIS MILITARES. IMPOSSIBILIDADE DE SINDICALIZAÇÃO. TEMAS APLICÁVEIS. RECURSO DESPROVIDO. 1. Os agravantes sustentam que, por serem policiais militares, lhes é

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.