Processo 0802002-81.2025.8.12.0014
TJMS • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Vistos, etc. Trata-se de Ação Reivindicatória de Pensão por Morte formulado por Nazilda José da Silva, devidamente qualificada, contra INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, também qualificado, aduzindo em síntese, que manteve união estável com "Gonçalo José da Silva" por mais de 15 (quinze) anos, contudo seu companheiro veio a óbito em 25 de janeiro de 1993, ocasião em que a autora requereu a concessão de pensão por morte do de cujus, benefício que, contudo, foi indeferido pela autarquia p
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