Processo 0802002-96.2026.8.14.0012
TJPA • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
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0802002-96.2026.8.14.0012 AUTOR: RAIMUNDO MACHADO DA SILVA REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A SENTENÇA RELATÓRIO. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO c/c REPETIÇÃO DO INDÉBITO c/c DANOS MORAIS E PEDIDO LIMINAR DE SUSPENSÃO DOS DESCONTOS, ajuizada por RAIMUNDO MACHADO DA SILVA, em desfavor de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A, sob o argumento de não ter contratado empréstimo consignado junto à parte requerida, tampouco reconhece os descontos realizados indev
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