Processo 0802016-70.2026.8.12.0001
TJMS • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Decido. Da justiça gratuita. A autora, pessoa jurídica, requer gratuidade, afirmando incapacidade de arcar com custas e despesas, e junta elementos contáveis (balancete) que segundo sustenta, demonstrariam desequilíbrio patrimonial, além de declaração firmada por sua representante. Assim, defiro, por ora, a gratuidade da justiça à parte autora, sem prejuízo de posterior reavaliação, caso surjam elementos que infirmem a alegada insuficiência. Da tutela. Postula a autora tutela provisória de urgên
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