Processo 0802022-78.2019.8.15.0441

TJPB • Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública

Tribunal
Número CNJ
0802022-78.2019.8.15.0441
Classe
Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Órgão Julgador
2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário
Última publicação
08/05/2026
Partes
2

Partes do processo (2)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Cartório Unificado dos Núcleos de Justiça 4.0 Seção Cumprimento de Sentença Fazendário OFÍCIO REQUISITÓRIO Nº1506 /2026. João Pessoa - PB, 6 de maio de 2026. Ao Sr. Procurador(a) do Município de CONDE Sr. Procurador-Geral, Requisito a Vossa Excelência, ou quem suas vezes fizer, o pagamento da quantia de R$ 8.457,55 (OITO MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E CINCENTA E CINCO CENTAVOS), referente aos honorários sucumbenciais, atualizado em 30/09/2024, em cumprimento de sentença, no prazo de 02 meses, conforme dispõe o Art. 535, parágrafo II, do CPC, sob pena de sequestro de numerário, em favor de EDILSON SIMÕES CAVALCANTE FILHO, inscrito CNPJ 38.056.816/0001-00, conforme sentença que transitou em julgado em10/03/2023 no Processo nº 0802022-78.2019.8.15.0441, promovido por REQUERENTE: BENAIDY SANTOS FERREIRA, MARLUCE PAULINO D A SILVA, ISLANIA SENA DA SILVA, ROSELIA MARIA DA SILVA, ROZELI BARBOSA GUEDES, SEBASTIAO FREIRE, SEVERINO SANTANA GALDINO JUNIOR, VENIA VERISSIMO DE OLIVEIRA, ZENILDA LOURENCO DOS SANTOS contra PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO CONDE e outros (2), devendo tal pagamento ser realizado por meio de depósito judicial remunerado RDO, no Banco de Brasília - BRB, em nome do(a) beneficiário(a) acima nominado e, ainda, à disposição desde juízo, informando o número de referida conta tão logo seja efetuado o depósito, para as providências necessárias. Atenciosamente, Juiz(a) de Direito da 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário/ (Assinado eletronicamente) PARA VISUALIZAR OS DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19090412175464000000023304902 Petição Inicial Documento de Comprovação 19090412175495900000023357623 COMPROVANTE DE RESIDENCIA BENAÍDY SANTOS Outros Documentos 19090412175509300000023305043 CONTRA CHEQUE JULHO DE 2016 BENAÍDY SANTOS Outros Documentos 19090412175530300000023305044 CONTRA CHEQUE JUNHO DE 2016 BENAÍDY SANTOS Outros Documentos 19090412175541500000023305046 EXTRATO INSS BENAÍDY SANTOS Outros Documentos 19090412175551300000023305048 PORTARIA BENAÍDY SANTOS Outros Documentos 190904121755621000000233/05050 PROCURACAO BENAÍDY SANTOS Procuração 19090412175571700000023305051 RG FRETE E VERSO E CPF BENAÍDY SANTOS Outros Documentos 19090412175582800000023305052 CPF FRENTE ISLANIA SENA Outros Documentos 19090412175594000000023305054 CPF VERSO ISLANIA SENA Outros Documentos 19090412175608200000023305055 EXTRATO INSS ISLANIA SENA Outros Documentos 19090412175627500000023305056 PROCURACAO ISLANIA SENA Procuração 19090412175640300000023305057 RG FRENTE ISLANIA ISLANIA SENA Outros Documentos 19090412175662800000023305058 RG VERSO ISLANIA ISLANIA SENA Outros Documentos 19090412175680300000023305061 SAGRES ISLANIA SENA DA SILVA Outros Documentos 19090412180083100000023305069 COMPROVANTE DE RESIDENCIA MARLUCE PAULINO Outros Documentos 19090412180095900000023305074 DECLARACAO DE FUNCAO MARLUCE PAULINO Outros Documentos 19090412180126100000023305125 DECLARAÇAO FUNCIONAL MARLUCE PAULINO Outros Documentos 19090412180136800000023305126 FICHA FINANCEIRA MARLUCE PAULINO Outros Documentos 19090412180150700000023305128 FICHA INDIVIDUAL 2013 MARLUCE PAULINO Outros Documentos 19090412180168900000023305130 FICHA INDIVIDUAL 2014 MARLUCE…

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