29/04/2026
IntimaçãoApelação Cível nº 0802023-31.2023.8.12.0013
Comarca de Jardim - 1ª Vara
Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha
Apelante: Município de Jardim
Proc. Município: Roberta Rocha (OAB: 10067/MS)
Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do…
10/04/2026
IntimaçãoPAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 2ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 23/04/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 30/04/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO…
07/04/2026
IntimaçãoApelação Cível nº 0802023-31.2023.8.12.0013
Comarca de Jardim - 1ª Vara
Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha
Apelante: Município de Jardim
Proc. Município: Roberta Rocha (OAB: 10067/MS)
Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do…
22/01/2026
IntimaçãoApelação Cível nº 0802023-31.2023.8.12.0013
Comarca de Jardim - 1ª Vara
Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto
Apelante: Município de Jardim
Proc. Município: Roberta Rocha (OAB: 10067/MS)
Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Est…
19/01/2026
IntimaçãoApelação Cível nº 0802023-31.2023.8.12.0013
Comarca de Jardim - 1ª Vara
Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto
Apelante: Município de Jardim
Proc. Município: Roberta Rocha (OAB: 10067/MS)
Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Est…
Conteúdo público da Base Nacional (DataJud) e do Diário de Justiça (DJEN/CNJ). Processos em segredo de justiça não são exibidos. Remoção: aqui.