Processo 0802025-69.2021.8.10.0031
TJMA • Ação Penal - Procedimento Ordinário
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Polo Passivo
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Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2ª VARA DE CHAPADINHA Processo nº 0802025-69.2021.8.10.0031 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO Requerido: RENATO DA CONCEICAO LIMA Advogados do(a) REU: CLAUDIA BARBOSA DE RESENDE RODRIGUES - GO46763, RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA JUNIOR - MA24372 DECISÃO Trata-se de ação penal pública movida em desfavor de RENATO DA CONCEIÇÃO LIMA, denunciado como incurso nas sanções dos
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