Processo 0802034-69.2025.8.20.5121
TJRN • Apelação Cível
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Polo Passivo
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0802034-69.2025.8.20.5121 Polo ativo ANTONIO JUSTINO PAULO Advogado(s): SUELLEN CAROLINE ALVES DE SOUSA Polo passivo AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. Advogado(s): DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSOS INOMINADOS. FRAUDE EM TRANSAÇÃO REALIZADA EM AMBIENTE DE MARKETPLACE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA PLATAFORMA. DANO MORAL CONFIGURADO. PAR
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