Processo 0802040-87.2024.8.14.0074
TJPA • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Polo Ativo
Polo Passivo
Outras partes envolvidas (1)
Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
Última movimentação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE TAILÂNDIA PROCESSO Nº 0802040-87.2024.8.14.0074 DECISÃO Vistos etc. Trata-se de Ação Penal proposta pelo Ministério Público do Estado do Pará, em desfavor de FRANCISCO JUNIOR SILVA OLIVEIRA, pela suposta prática dos crimes previstos no art. 303 e art. 306 do Código de Trânsito. A denúncia foi recebida, o réu foi citado e apresentou resposta à acusação. É o relatório. Decido. I - DA RESPOSTA À ACUSAÇÃO. A defesa não apontou
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