Processo 0802041-95.2023.8.10.0049
TJMA • Apelação / Remessa Necessária
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PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Sessão Virtual do dia 12 de maio de 2026 a 19 de maio de 2026. APELAÇÃO Nº 0802041-95.2023.8.10.0049 – PJE Apelante: Osivalda Monteiro Sousa e Outros. Defensor Público: Marcelo Ramos de Oliveira. Apelado: Domingos Joao Castro Sousa. Advogados: Allane Prazeres Costa (Oab/Ma 27.283). Proc De Justiça: Orfileno Bezerra Neto. Relator Substituto: Fernando Mendonça. E M E N T A CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-CÔNJUGES. JUL
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