Processo 0802045-35.2025.8.19.0010

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Bom Jesus de Itabapoana 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana AVENIDA OLÍMPICA, 478, CENTRO, BOM JESUS DO ITABAPOANA - RJ - CEP: 28360-000 SENTENÇA Processo:0802045-35.2025.8.19.0010 Classe:PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TESTEMUNHA: PMERJ DHIEGO RODRIGUES, PMERJ CLOVIS MACHADO DE SOUZA, PMERJ CLEIVERTON SILVA DE OLIVEIRA, PMERJ LUZIANE LAFAETE ALVARENGA, PMERJ MARCO ANTONIO CERQUEIRA DE OLIVEIRA, PMERJ CLAUDINEI DIAS BARBOSA RÉU: JHONATAN JOEL GALDINO RAMOS, JOSE LUIZ DA SILVA NETO, PAULO MARCELINO RIBEIRO SILVA DEFENSORIA PÚBLICA: 2.ª DP DE BOM JESUS DE ITABAPOANA ( 1418 ) Trata-se de Ação Penal Pública movida pelo Ministério Público em face deJOSÉ LUIZ DA SILVA NETO, vulgo "LINGUINHA", brasileiro, nascido em 09/12/1996, filho de José de Oliveira Ramos e Alessandra da Silva, portador do RG nº 28.629.450-9 IFP, inscrito no CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, residente na Rua Hélio Boechat Catarina, próximo ao número 78, bairro Lia Márcia, Bom Jesus do Itabapoana/RJ, telefone (22) 99917-1774,PAULO MARCELINO RIBEIRO SILVA, vulgo "SALOMÃO", brasileiro, nascido em 01/04/2007, filho de Paulo Ribeiro e Maria Aparecida Marcelino da Silva, portador do RG nº 342178779 IFP, inscrito no CPF nº XXX.XXX.XXX-XX M.FAZ eJHONATAN JOEL GALDINO RAMOS, vulgo "NEGO JHON", brasileiro, nascido em 12/09/1991, filho de Messias de Oliveira Ramos e Sonia Lúcia Marques Galdino, portador do RG nº 26921286-6 SSP/DETRAN, inscrito no CPF nº XXX.XXX.XXX-XX M.FAZ, como incursos nas penas do art. 33, caput, e 35, ambos majorados pelo artigo 40, inciso IV, todos da Lei nº. 11.343/06, na forma do artigo 69 do Código Penal, porque, segundo narra a denúncia: A partir de data não precisada até o dia 21 de agosto de 2025, nesta Comarca, os DENUNCIADOS, de forma consciente e voluntária, associaram-se entre si e com outros indivíduos ainda não identificados nos autos, de forma estável e permanente, com o fim de juntos praticarem, o crime de tráfico de drogas na qualidade de integrantes da organizaçãocriminosa autodenominada "Amigo dos Amigos" (ADA). A associação para o tráfico se dá mediante a divisão de tarefas entre os diversos integrantes, cabendo a cada um deles determinadas funções na engrenagem do tráfico, como a guarda, a venda e a distribuição de material entorpecente, bem como a cautela de armas de fogo e munições para a segurança do grupo e eventuais ataques a rivais. No dia 21 de agosto de 2025, por volta das 06 horas e 30 minutos, na Rua Hélio Boechat Catarina, próximo ao número 78, bairro Lia Márcia, e na Rua José da Costa Lopes, nº 11, bairro Lia Márcia, nesta comarca, os DENUNCIADOS, de forma consciente, voluntária e compartilhada entre si, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, guardavam e tinham em depósito, para fins de tráfico, conforme autos de apreensão e laudos periciais acostados aos autos: * 14,25 g (quatorze gramas e vinte e cinco centigramas) da substância entorpecente denominada Cannabis sativa L., popularmente conhecida como "maconha", na forma de erva seca, picada e prensada, acondicionada em 06 (seis) pequenas embalagens plásticas (sacolés); * 8,27 g (oito gramas e vinte e sete centigramas) da substância entorpecente denominada Cloridrato de Cocaína, na forma de pó branco, acondicionada em 08 (oito) pequenos recipientes plásticos translúcidos, de formatos cônicos, fechados por tampas próprias; * 2,06 g (dois gramas…

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