Processo 0802050-64.2026.8.15.0000
TJPB • Agravo de Execução Penal
Partes do processo (1)
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Autos: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL - 0802050-64.2026.8.15.0000 Requerente: ANDERSON SILVA DE MACENA Requerido: JUSTIÇA PUBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. DETRAÇÃO PENAL. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. RECOLHIMENTO NOTURNO E MONITORAÇÃO ELETRÔNICA. COMPROVADO DESCUMPRIMENTO REITERADO DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS. EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA POR QUASE SETE ANOS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO. AUSÊNCIA DE RESTRIÇÃO EFETIVA À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO N
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