Processo 0802061-28.2024.8.10.0154
TJMA • Recurso Inominado Cível
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COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE SESSÃO VIRTUAL de 01/06 a 08/06/2026 AUTOS PROCESSUAIS Nº. 0802061-28.2024.8.10.0154 RECORRENTE: MESAQUE VELOSO FERREIRA Advogado do(a) RECORRENTE: MAGNO CAMARGO SILVEIRA - MA14333-A RECORRIDO: CONDOMINIO COSTA ARACAGY Advogado do(a) RECORRIDO: RICARDO DE CASTRO DIAS - MA10341-A RELATOR: JUIZ ERNESTO GUIMARÃES ALVES ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE ACÓRDÃO N.º 1431/2026-1 (2889) Ementa: RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVI
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