Processo 0802067-07.2025.8.10.0055
TJMA • Procedimento Comum Cível
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Polo Passivo
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Segunda Vara da Comarca de Santa Helena PROC. 0802067-07.2025.8.10.0055 Requerente : JOANA DE FATIMA MORAES PENHA Requerido(a): BANCO BRADESCO CARTOES S.A. Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS proposta por JOANA DE FATIMA MORAES PENHA em desfavor do BANCO BRADESCO CARTOES S/A. Alega a requerente que recebe benefício previdenciário do I
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