Processo 0802068-46.2026.8.10.0058
TJMA • Procedimento Comum Cível
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR Processo: 0802068-46.2026.8.10.0058 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: MIGUEL SOUSA ROCHA Advogado do(a) AUTOR: EDSON PINHEIRO DE JESUS - MA27547 Requerido: EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado do(a) REU: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A SENTENÇA Relatório Miguel Sousa Rocha ajuizou Ação Declaratória de inexistência de débito c/c indenização por
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