Processo 0802069-18.2025.8.15.2001

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0802069-18.2025.8.15.2001 DECISÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. ALEGADA OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. REJEIÇÃO. Os embargos de declaração não se prestam

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