Processo 0802069-64.2024.4.05.8500

TRF5 • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0802069-64.2024.4.05.8500
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
Gab Vice-Presidência
Última publicação
20/07/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região Pleno APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0802069-64.2024.4.05.8500 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO do(a) APELANTE: DAVID SOMBRA PEIXOTO - CE16477 APELADO: FAZENDA NACIONAL, JOSE DA CRUZ NASCIMENTO ADVOGADO do(a) APELADO: ANDRE ARAGAO SOUZA - SE11663 DECISÃO Cuida-se de recurso especial interposto pelo BANCO DO BRASIL S/A, com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, em face de acórdão proferido pela 3ª Turma deste Tribunal Regi

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