Processo 0802071-46.2025.8.12.0004

TJMS • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0802071-46.2025.8.12.0004
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
2ª Vara
Última publicação
24/07/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito com pedido de repetição de indébito e indenização por danos morais intentada por Dario Franco em face do Banco Bradesco S/A.Narra a parte autora, em sua petição inicial, que vem sofrendo descontos mensais em seu benefício previdenciário, no valor de R$ 90,36, sob a rubrica "MORA CREDITO PESSOAL". Sustenta a inexistência de relação jurídica com a instituição financeira ré que justifique tais débitos, alegando não ter contratado o empréstimo

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