Processo 0802074-08.2025.8.14.0501
TJPA • Apelação Cível
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1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL N. 0802074-08.2025.8.14.0501. COMARCA: VARA DISTRITAL DE MOSQUEIRO/PA. APELANTE: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A. ADVOGADO: ANDRÉ MENESCAL GUEDES - OAB/CE 23.931-A. APELADO: AMAURY RABELLO DE SOUSA. ADVOGADA: ANTONIO DAMASCENO FRADE JÚNIOR - OAB/DF 74.017. RELATOR: DES. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO. D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO. EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE
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