Processo 0802080-29.2026.8.14.0000
TJPA • Conflito de Competência Cível
Partes do processo (1)
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA PROCESSO Nº 0802080-29.2026.8.14.0000 SUSCITANTE: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE BELÉM SUSCITADO: JUÍZO DA 6ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BELÉM RELATORA: DESA. ANTONIETA MARIA FERRARI MILEO Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE GUARDA. FAMÍLIA EXTENSA. AVÓ MATERNA. FALECIMENTO DA GENITORA. GENITOR EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. DISTINÇÃO ENTR
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