Processo 0802080-71.2021.8.18.0136
TJPI • Apelação Criminal
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Câmara Especializada Criminal Apelação Criminal n°0802080-71.2021.8.18.0136 (2ª Vara Criminal / Teresina-PI) Apelante: Maria Aparecida Mendes Rosal Advogada: Agda Maria Rosal - OAB PI11491-A Apelado: Ministério Público do Estado do Piauí Relator: Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo EMENTA Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. INJÚRIA. DIFAMAÇÃO. LESÃO CORPORAL SIMPLES. SUFICIÊNCIA PRO
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